União Estável: Reconhecimento e Dissolução

A união estável produz efeitos patrimoniais e sucessórios mesmo sem nenhum papel assinado. O problema aparece depois, quando é preciso provar quando começou, o que foi adquirido em conjunto e o que pertence a quem.

Elaboro o contrato de convivência (inclusive com escolha de regime diverso da comunhão parcial) e a escritura declaratória de união estável, que serve para plano de saúde, previdência, financiamento e sucessão.

Também conduzo o reconhecimento e a dissolução — extrajudicial quando há consenso, judicial quando há disputa — inclusive o reconhecimento post mortem para fins de herança e pensão.