Direito Ambiental

Regularizo a propriedade rural perante a legislação ambiental e defendo em autuações.

Imóvel rural sem regularidade ambiental não obtém crédito, não recebe licença e vira passivo na hora da venda.

Cuido do Cadastro Ambiental Rural (CAR), da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), da averbação e recomposição de reserva legal e das áreas de preservação permanente.

Também atuo na defesa administrativa e judicial em autos de infração do IBAMA, do IEF e das secretarias estaduais e municipais, em processos de licenciamento e em termos de ajustamento de conduta (TAC).

O que está incluído

CAR e Programa de Regularização Ambiental
Reserva legal e APP
Defesa em autos de infração
Licenciamento e termos de ajustamento